Condições gerais de venda
Última atualização 2026-07-03
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições regem as vendas realizadas pela EVA — Biotecnologia Avançada, Lda. a clientes profissionais (laboratórios, hospitais, indústrias, centros de investigação).
Qualquer encomenda implica a aceitação sem reservas destas condições. Não é proposta a venda a particulares/consumidores.
Produtos e uso de investigação (RUO)
Os produtos destinam-se exclusivamente à investigação em laboratório (Research Use Only). Não são medicamentos nem suplementos alimentares e não podem ter qualquer uso humano, de diagnóstico ou terapêutico.
O cliente profissional é o único responsável pelo cumprimento da regulamentação aplicável à aquisição, detenção e utilização dos produtos no seu país.
Contas profissionais e validação
O acesso aos preços e à encomenda está reservado a contas profissionais registadas e validadas pela EVA. A EVA reserva-se o direito de recusar ou suspender uma conta sem necessidade de justificação.
Preços e IVA
Os preços são indicados sem impostos; os impostos aplicáveis são acrescentados antes da confirmação da encomenda. Para clientes profissionais estabelecidos na UE com número de IVA válido (VIES), pode aplicar-se a autoliquidação do IVA.
Os preços indicativos podem ser revistos; o preço aplicável é o confirmado no momento da encomenda.
Encomenda e faturação
A encomenda é firme após confirmação pela EVA. A fatura é emitida em conformidade com a regulamentação portuguesa aplicável (faturação certificada).
Pagamento
Os meios de pagamento aceites são o cartão bancário e os criptoativos, a transferência bancária e o vale postal (Western Union, Ria, MoneyGram). Os meios disponíveis são indicados no momento da encomenda.
Uma encomenda paga por transferência bancária ou por vale postal fica reservada durante o prazo indicado na página de instruções, a contar da sua criação.
O pagamento deve indicar a referência da encomenda. Na sua falta, a associação do pagamento à encomenda não pode ser garantida.
Decorrido este prazo, o stock deixa de estar reservado e a sua disponibilidade deixa de estar garantida; a encomenda permanece pendente até ser confirmada ou cancelada pela EVA. Um pagamento recebido após este prazo pode ainda ser aceite, sujeito à disponibilidade dos artigos.
Não há expedição antes do recebimento efetivo do pagamento.
Os encargos cobrados pela instituição emissora ou pela rede de transferência ficam a cargo do comprador; o montante recebido pela EVA deve corresponder ao montante da encomenda.
Entrega e exportação
Os prazos e os custos de entrega são indicados por zona de destino no momento da encomenda, antes da confirmação.
A elegibilidade de um produto pode variar consoante o país de destino. Eventuais direitos aduaneiros, impostos e formalidades de importação ficam a cargo do cliente.
Devoluções e reclamações
Tratando-se de vendas entre profissionais, não se aplica o direito de retratação previsto para consumidores. Qualquer reclamação relativa a defeito ou não conformidade deve ser dirigida sem demora à EVA.
Contacto de reclamações: [email protected].
Responsabilidade e reserva de propriedade
A responsabilidade da EVA limita-se ao fornecimento de produtos conformes às suas especificações. A EVA não pode ser responsabilizada por qualquer utilização não conforme ao estatuto de investigação.
Os produtos permanecem propriedade da EVA até ao pagamento integral do preço.
Dados, lei aplicável e litígios
O tratamento de dados pessoais é descrito na política de privacidade. As presentes condições regem-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia; são competentes os tribunais de Portugal.